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EDITAL n.º 16/2024
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rali do Marítimo Município de Machico"
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
EDITAL n.º 47/2023
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2023
EDITAL N.º 39/2023
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
EDITAL n.º 31/2023
Encerramento da ER 224 entre o entroncamento com a Estrada Francisco Álvares de Nóbrega e a ER 207
EDITAL n.º 53/2022
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rali do Marítimo Município de Machico"
EDITAL n.º 33/2022
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2022
EDITAL n.º 16/2022
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EDITAL n.º 31/2021
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2021
EDITAL N.º 25/2021
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais Motivada Pela Realização do "RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
EDITAL n.º 23/2021
Encerramento da ER 224 entre o Entroncamento com a Estrada Francisco Álvares de Nóbrega e a ER 207
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Encerramento da ER 224 entre o Entroncamento com a Estrada Francisco Álvares de Nóbrega e a ER 207
EDITAL n.º 27/2019
Encerramento da E.R. 224 entre o Entroncamento com a Estrada Francisco Álvares de Nóbrega e a E.R. 207
EDITAL n.º 17/2019
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rali do Marítimo Município de Machico"
EDITAL N.º 31/2018
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO RALI VINHO DA MADEIRA 2018
EDITAL N.º 25/2018
ENCERRAMENTO DA E.R. 224 ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA FRANCISCO ÁLVARES DE NÓBREGA E A E.R. 207
EDITAL N.º 19/2018
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
EDITAL N.º 43/2017
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
EDITAL N.º 31/2017
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO RALI VINHO DA MADEIRA 2017
EDITAL N.º 17/2017
ENCERRAMENTO DA E.R. 224 ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA FRANCISCO ÁLVARES DE NÓBREGA E A E.R. 207
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DL 224/2007
Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
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Código do Registo Predial - DL 224/84
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